FGTS

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Objetivo

Incentivar o mercado secundário de títulos, viabilizando a concessão de novos financiamentos habitacionais, com a consequente produção de novos imóveis e geração de empregos.

Participantes

• Agente Operador do FGTS - Caixa Econômica Federal;
• Securitizadora;
• Agente Fiduciário.

Condições Básicas

• As companhias securitizadoras e os agentes fiduciários devem estar devidamente cadastrados e habilitados junto ao agente operador do FGTS - Caixa Econômica Federal;
• Os CRI devem ter lastro em imóveis residenciais nos valores limites de financiamento e venda/avaliação/investimento permitidos pelas normas do FGTS, conforme descrito abaixo;

Valores de financiamento:

- Até R$ 130.000,00 para imóveis localizados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal;

- Até R$ 100.000,00 para os imóveis situados nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, nas capitais estaduais, englobando os municípios integrantes de suas respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação, e municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes.

- Até R$ 80.000,00 nas demais localidades.

Valores de avaliação/investimento/venda:

- Até R$ 195.000,00 para imóveis localizados nos municípios integrantes das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal;

- Até R$ 150.000,00 para os imóveis situados nos municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, nas capitais estaduais, englobando os municípios integrantes de suas respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação, e municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes;

- Até R$ 120.000,00 nas demais localidades.

• Os imóveis deverão estar inseridos na malha urbana e ter infra-estrutura básica;
  
  
• A empresa executora deve possuir certificação compatível com o nível de qualificação previsto no Acordo Setorial, vigente no estado, com aderência ao Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H;
  
  
• A empresa executora deve estar cadastrada junto ao agente operador e possuir avaliação de risco no mínimo igual a "D".

Valor da Operação de Aquisição

O valor da operação de aquisição é equivalente ao valor de face dos CRI emitidos pela securitizadora, observado o limite contido no Contrato de Promessa de Aquisição de CRI.

Prazo

O prazo de amortização/resgate está limitado a 180 meses.

Juros

Os CRI são remunerados à taxa de juros nominal mínima de 6% ao ano, cobrados mensalmente, acrescidos da Taxa de Risco de Crédito.

Excepcionalmente, para o exercício de 2009, os CRI serão remunerados às taxas de juros conforme abaixo, acrescidos da Taxa de Risco de Crédito.

Valor dos imóveis (em reais)	Taxa de juros nominal do CRI
Até R$ 200.000,00	6,0% a.a.
Mais de R$ 200.000,00 e até R$ 400.000,00	7,0% a.a.
Mais de R$ 400.000,00 e até R$ 500.000,00	8,0% a.a.

No caso de as operações contemplarem mais de uma faixa de valor de imóvel, a taxa de juros do CRI deverá ser calculada pela média ponderada das taxas nominais acima mencionadas.

A taxa de juros cobrada do tomador final nos financiamentos que servirão de lastro para emissão de CRI não poderão ultrapassar a 12% ao ano.

Garantia

Representada pelos créditos imobiliários utilizados como lastro na série de CRI, bem como pela alienação fiduciária ou hipoteca dos imóveis respectivos.

Risco de Crédito

Sobre o saldo dos CRI adquiridos pelo agente operador é cobrado, mensalmente, junto com os encargos mensais, um percentual correspondente ao risco de crédito, que pode variar de 0,2% a 0,8% ao ano, de acordo com a classificação de risco da securitizadora.

Resgate

Os CRI são resgatados por meio de pagamentos mensais, de acordo com a curva de amortização previamente apresentada, reajustados pelo mesmo índice e na mesma periodicidade de atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS. As amortizações extraordinárias nos créditos vinculados devem ser repassadas para o CRI.

Atualização dos CRI

A atualização dos CRI é realizada mensalmente pelo mesmo índice de atualização dos saldos das contas vinculadas ao trabalhador do FGTS.

Material meramente informativo. Clique aqui para acessar o Manual de Fomento.