FGTS

--Para o Trabalhador-- Quem tem direito ao FGTS? Quando sacar o FGTS? Como utilizar o FGTS para moradia ? Como obter o Cartão do Cidadão? O que são Créditos Complementares? --Para o Empregador-- Onde recolher o FGTS? Como recolher a Contribuição Social? O que é parcelamento de débitos? O que é Consulta Regularidade do Empregador? Como fazer o recolhimento mensal? Onde obter o SEFIP? Como fazer recolhimento rescisório? Como regularizar o cadastro do empregador?

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O recolhimento do FGTS pode ser efetuado nos bancos conveniados, nas unidades lotéricas, nos terminais de auto-atendimento e no internet banking, desde que tais serviços tenham sido disponibilizados pelas instituições financeiras.

Recolhimento mensal:

Para o recolhimento mensal do FGTS e da Contribuição Social devida pelos empregadores, inclusive empregadores domésticos, é utilizada a GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, gerada pelo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O recolhimento de empregado doméstico é facultativo e pode ser efetuado, alternativamente, pela GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social pré-impressa ou pela GFIP avulsa. Uma vez recolhido o FGTS para o empregado doméstico, os demais recolhimentos passam a ser obrigatórios.

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Como obter o SEFIP:

O aplicativo SEFIP encontra-se disponibilizado na área de download deste sítio e também no sítio da CAIXA. Na opção FGTS, o empregador também tem acesso ao Manual Operacional, ao Manual de Preenchimento e ao Leiaute de Folha de Pagamento, utilizado pelas empresas geradoras de folha de pagamento.

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Recolhimento rescisório:

Quando da rescisão do contrato entre empregador e trabalhador é obrigatório o recolhimento rescisório relativo ao mês da rescisão, ao aviso prévio indenizado, quando for o caso, e ao mês imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.

O recolhimento rescisório contempla, ainda, a multa rescisória cuja base de cálculo corresponde ao montante de todos os depósitos devidos referentes ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho. Para o recolhimento rescisório do FGTS é obrigatória a utilização da GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, inclusive para o empregador doméstico, desde 01/08/2007, conforme Circular CAIXA nº. 413, de 30/10/2007, disponível na área de download.

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Como gerar a GRRF:

A Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS é gerada por meio de um aplicativo cliente disponibilizado gratuitamente aos empregadores neste sítio e no sítio da CAIXA ou, ainda, através do Portal Empregador.

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Recolhimento rescisório por Empregadores Domésticos:

Uma vez recolhido o FGTS para o empregado doméstico, todos os recolhimentos passam a ser obrigatórios, incluindo o recolhimento rescisório, por meio da GRRF.