O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, atualmente regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador.
O Conselho é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal.
O Decreto 6.827/09 aumentou o número de Conselheiros do FGTS de 16 para 24. A nova composição ampliou a participação dos representantes da Sociedade Civil e do Governo.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS passa a ser composto pelos seguintes órgãos e entidades, com os respectivos representantes:
| REPRESENTANTES DO GOVERNO | |||
| Ministério do Trabalho e Emprego | |||
| Titular | CARLOS ROBERTO LUPI | Suplente | ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA |
| Presidente do Conselho Curador do FGTS. | |||
| Ministério das Cidades | |||
| Titular | MARCIO FORTES DE ALMEIDA | Suplente | MÁRCIO GALVÃO FONSECA |
| Vice-presidente CCFGTS | |||
| Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS | |||
| Titular | PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO | Suplente | ANTONIO GOIS DE OLIVEIRA |
| Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS | |||
| Ministério da Fazenda | |||
| Titular | MARCUS PEREIRA AUCÉLIO | Suplente | MARIA CARMOZITA BESSA MAIA |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||
| Titular | ARMANDO DE MELO MEZIAT | Suplente | MARCOS OTÁVIO BEZERRA PRATES |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||
| Titular | AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA | Suplente | MIGUEL CRISÓSTOMO BRITO LEITE |
| Banco Central do Brasil | |||
| Titular | AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES | Suplente | JULIO CÉSAR PARANATINGA CARNEIRO |
| Caixa Econômica Federal | |||
| Titular | WELLINGTON MOREIRA FRANCO | Suplente | JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA |
| Casa Civil da Presidência da República | |||
| Titular | KATYA MARIA NASIASENI CALMOM | Suplente | LUIZ GUSTAVO VIEIRA MARTINS |
| Secretaria-Geral da Presidência da República | |||
| Titular | ANTONIO ROBERTO LAMBERTUCCI | Suplente | GERSON LUIZ DE ALMEIDA SILVA |
| Ministério da Saúde | |||
| Titular | MARIA HELENA MACHADO | Suplente | HENRIQUE ANTUNES VITALINO |
| Ministério dos Transportes | |||
| Titular | LUIZ CÉSAR BRANDÃO MAIA | Suplente | MARCO ANTÔNIO DIAS |
| REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES | |||
| Confederação Nacional da Indústria |
| Titular | ELSON RIBEIRO E PÓVOA | Suplente | ARISTÓTELES PASSOS COSTA NETO |
| Confederação Nacional do Transporte | |||
| Titular | JOSÉ COLOMBO DE SOUZA NETTO | Suplente | MARIA TEREZA DA COSTA PANTOJA |
| Confederação Nacional do Sistema Financeiro | |||
| Titular | NATALINO GAZONATO | Suplente | MAURÍCIO ANTÔNIO ROSA |
| Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo | |||
| Titular | CELSO LUIZ PETRUCCI | Suplente | CLAUDIO ELIAS CONZ |
| Confederação Nacional de Serviços | |||
| Titular | JOSÉ LUIZ NOGUEIRA FERNANDES | Suplente | LUIGI NESE |
| Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços | |||
| Titular | CLÁUDIO JOSÉ ALLGAYER | Suplente | ALEXANDRE VENZON ZANETTI |
| REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES | |||
| União Geral dos Trabalhadores |
| Titular | ANTONIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO | Suplente | ADEMAR RANGEL DA SILVA |
| Central Única dos Trabalhadores | |||
| Titular | JACY AFONSO DE MELO | Suplente | CLÁUDIO DA SILVA GOMES |
| Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil | |||
| Titular | DALVA ROSA DE JESUS LEITE | Suplente | WAGNER GOMES |
| Força Sindical | |||
| Titular | MARCOS BRAZ DE OLIVEIRA | Suplente | RUY QUEIROZ DE AMORIM |
| Central Geral dos Trabalhadores do Brasil | |||
| Titular | ALVARO FERREIRA EGEA | Suplente | LINDOLFO LUIZ DOS SANTOS NETO |
| Nova Central Sindical de Trabalhadores | |||
| Titular | JOSÉ ALVES PAIXÃO | Suplente | ANTONIO DA COSTA MIRANDA |
O Conselho Curador do FGTS - CCFGTS é presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.
O Ministro de Estado das Cidades exerce a vice-presidência do Conselho e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infra-estrutura. O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.
Em seu trabalho, o Conselho é assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente - GAP, formado por consultores técnicos vinculados às 24 entidades que têm assento no Conselho.
Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante convênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança.
O Agente Operador dos recursos do Fundo é a Caixa Econômica Federal.
